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Revisão Criminal — Estupro — TJAM 40042421920188040000

Classe: Revisão CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d05e7f8ab49a26f1960c00c83cfb515f14cd3e36f6f0f10f66be19c8fb789156

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Revisão criminal: como rever condenação já definitiva

Tema documentado no texto da fonte

Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca

Trecho de Revisão criminal: como rever condenação já definitiva · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, revisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222
  • Registro documental: d05e7f8ab49a26f1960c00c83cfb515f14cd3e36f6f0f10f66be19c8fb789156
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-14 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2022-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2022-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2022-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2022-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2022-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2022-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2022-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-03-14 relativo a «Estupro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-28 no assunto oficial «Estupro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-04 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-05
Publicação (TPU 92)
2022-07-05
Publicação (TPU 92)
2022-07-05
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Procedência em Parte (TPU 221)
2022-06-29
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2018-09-04T15:04:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-27T12:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-12-03T08:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-12-03T09:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-24T13:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2019-01-24T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2019-01-24T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "codigo": "78455",
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  }
}
  9. 2019-01-24T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2019-01-24T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "78455",
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  }
}
  11. 2019-01-24T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  12. 2019-01-25T07:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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}
  13. 2019-01-25T07:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2019-02-06T12:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2019-02-19T08:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78455",
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  }
}
  16. 2019-02-19T10:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  17. 2019-02-22T11:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
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}
  18. 2019-02-22T11:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  19. 2019-03-14T10:18:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  20. 2019-03-14T10:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  21. 2019-03-14T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  22. 2019-03-15T15:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  23. 2019-03-25T19:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  24. 2019-05-14T07:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  25. 2019-06-12T13:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  26. 2019-06-26T12:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  27. 2019-07-03T12:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  28. 2019-07-11T09:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  29. 2020-03-11T12:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  30. 2020-03-11T12:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  31. 2020-03-17T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  32. 2020-03-19T11:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  33. 2020-03-27T19:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
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}
  34. 2020-05-04T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  35. 2020-05-04T17:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  36. 2022-03-23T10:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  37. 2022-03-28T12:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}
  38. 2022-03-31T11:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
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}
  39. 2022-04-01T08:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}
  40. 2022-04-07T08:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78455",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.