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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Competência da Justiça Estadual — TJMT 00002802520158110046

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9154922cfc3239f93b813981bdf682630d162797667e357cabeb48d3d23234f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 9154922cfc3239f93b813981bdf682630d162797667e357cabeb48d3d23234f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 9154922cfc3239f93b813981bdf682630d162797667e357cabeb48d3d23234f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2017-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2019-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2021-08-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2023-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2024-12-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2025-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2026-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2026-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2026-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2026-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-17 relativo a «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 no assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-31 para o assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2026-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-05-03
Recebimento (TPU 132)
2026-05-03
Remessa (TPU 123)
2026-03-03
Definitivo (TPU 246)
2026-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-09
Petição (TPU 85)
2026-02-05
Publicação (TPU 92)
2026-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2015-01-29T15:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-29T15:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-30T10:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-02-06T08:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-04-24T11:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2015-08-09T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-09-05T18:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-14T09:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-09-26T17:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-10-11T08:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-10-14T14:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2016-10-18T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-11-20T15:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-12-01T06:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-12-05T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2016-12-05T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  18. 2017-01-30T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  19. 2017-07-26T16:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  20. 2017-09-21T18:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  21. 2019-05-31T17:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  22. 2019-07-03T12:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  23. 2019-08-07T14:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  24. 2021-08-17T16:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  25. 2021-08-17T16:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  26. 2021-08-18T09:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2021-08-30T09:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  28. 2021-08-31T07:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2021-08-31T07:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  30. 2021-09-10T07:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  31. 2021-11-04T19:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}
  32. 2021-11-11T14:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-02-14T15:51:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-02-14T15:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7753",
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  35. 2022-02-16T03:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-02-16T03:34:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-03-04T12:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7753",
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  38. 2022-05-19T16:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
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  39. 2022-05-21T08:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  40. 2022-05-23T02:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.