Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000076520125030162

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Núcleo do Posto Avançado de PiumhiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88caa4750e26fcd9319b0e4111e559bd1cb949df585f55a532cf8c565a37f520

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 88caa4750e26fcd9319b0e4111e559bd1cb949df585f55a532cf8c565a37f520
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-07-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:18.503455030Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-06-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88caa4750e26fcd9319b0e4111e559bd1cb949df585f55a532cf8c565a37f520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-27 a 2019-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-16
Conclusão (TPU 51)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-03
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  2. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  3. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-12-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2018-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.