Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001384520135030149

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5621f51101c1dd66f666ce646a9c664aae2e8138cdf3036484e373aec59c7fdd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5621f51101c1dd66f666ce646a9c664aae2e8138cdf3036484e373aec59c7fdd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 5621f51101c1dd66f666ce646a9c664aae2e8138cdf3036484e373aec59c7fdd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-11-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-12-11 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-01-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-02-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-02-24 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:53.718859896Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5621f51101c1dd66f666ce646a9c664aae2e8138cdf3036484e373aec59c7fdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-08 a 2018-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-16
Recebimento (TPU 977)
2017-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-24
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2015-02-24
Inicial (TPU 12747)
2015-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-26
Audiência (TPU 970)
2014-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-11
de Conciliação (TPU 12740)
2014-11-12
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  23. 2017-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  40. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.