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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 02047301220238060167

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afad183ebf752baa36886de8299852ab336ea3928f30e22f29f8c2a0a3b88f44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: afad183ebf752baa36886de8299852ab336ea3928f30e22f29f8c2a0a3b88f44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: afad183ebf752baa36886de8299852ab336ea3928f30e22f29f8c2a0a3b88f44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2023-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2024-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2025-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-01-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2025-01-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-05-19 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-22 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:25:48.016587502Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230921000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afad183ebf752baa36886de8299852ab336ea3928f30e22f29f8c2a0a3b88f44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-21 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-08-04
Petição (TPU 85)
2025-08-01
Petição (TPU 85)
2025-05-19
Execução frustrada (TPU 276)
2025-02-25
Conclusão (TPU 51)
2025-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-07
Petição (TPU 85)
2025-01-31
Publicação (TPU 92)
2025-01-31
Publicação (TPU 92)
2025-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-11T09:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-02-22T00:51:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-02-07T20:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-02-25T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-02-22T00:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-08-01T11:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2025-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-08-04T16:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-08-25T20:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-11-13T14:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2023-11-08T18:10:44.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2024-08-12T12:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2023-10-02T23:46:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-08-09T18:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2023-09-29T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-07-10T10:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2023-11-24T18:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-01-20T09:49:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2023-11-10T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2024-08-30T23:55:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2024-03-04T14:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2025-01-29T14:01:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2025-05-19T16:37:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  27. 2023-09-21T14:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2024-06-14T12:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2025-01-29T14:01:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2023-09-21T14:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2024-06-27T12:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2023-09-22T14:51:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2024-07-10T10:52:13.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.