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Inquérito Policial — Crimes contra a Ordem Tributária — TJPR 00000094720188160183

Classe: Inquérito PolicialOrgao: SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5bcc1f6c09e0275aab9a5acf65b37551bd7d2d7043332e6aa53b9170f2b9d64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: d5bcc1f6c09e0275aab9a5acf65b37551bd7d2d7043332e6aa53b9170f2b9d64
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d5bcc1f6c09e0275aab9a5acf65b37551bd7d2d7043332e6aa53b9170f2b9d64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2022-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-01-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-01-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2023-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2026-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2026-06-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-06-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-06-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T09:00:46.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180108175722
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5bcc1f6c09e0275aab9a5acf65b37551bd7d2d7043332e6aa53b9170f2b9d64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2026-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-20
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Arquivamento (TPU 12430)
2026-06-08
Conclusão (TPU 51)
2026-06-03
Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-05-13
Documento (TPU 581)
2023-01-16
Definitivo (TPU 246)
2023-01-16
Confirmada (TPU 12283)
2023-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-16
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T17:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-08T17:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-08T17:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-09T14:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-16T18:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-16T18:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-17T15:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-16T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-11T17:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-01T11:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-03T11:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-10T13:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-12T11:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-04T17:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  15. 2021-05-12T14:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2021-07-12T14:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2021-07-16T15:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16256",
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  }
}
  18. 2021-09-08T14:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2021-10-20T17:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
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  }
}
  20. 2021-11-09T17:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2022-01-10T15:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-01-18T14:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16256",
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  }
}
  23. 2022-02-10T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-03-30T14:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
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  }
}
  25. 2022-04-04T18:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
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  }
}
  26. 2022-05-13T16:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2022-06-29T16:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2022-08-04T01:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2022-11-29T02:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2022-12-06T13:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2023-01-11T15:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2023-01-11T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2023-01-11T15:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2023-01-12T12:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2023-01-16T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2026-05-13T13:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2026-06-03T12:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2026-06-08T01:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2026-06-19T15:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2018-01-08T17:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16256",
    "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.