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Revisão Criminal — Homicídio Simples — TJAM 40018764120178040000

Classe: Revisão CriminalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDESGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dcb8a0e1567e3cc11e66c2e032e5fc16ed83b9bdce0e321a077f47651560f8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Revisão criminal: como rever condenação já definitiva

Tema documentado no texto da fonte

Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca

Trecho de Revisão criminal: como rever condenação já definitiva · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, revisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222
  • Registro documental: 5dcb8a0e1567e3cc11e66c2e032e5fc16ed83b9bdce0e321a077f47651560f8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2018-04-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2018-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2018-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2018-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2018-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2018-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2018-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T20:02:29.408000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170510192755
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5dcb8a0e1567e3cc11e66c2e032e5fc16ed83b9bdce0e321a077f47651560f8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-11 a 2018-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-19
Petição (TPU 85)
2018-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-28
Publicação (TPU 92)
2018-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-27
Remessa (TPU 123)
2018-08-24
Petição (TPU 85)
2018-08-06
Petição (TPU 85)
2018-07-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-11T15:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-12T10:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-12T10:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-19T09:13:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  7. 2017-05-24T09:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  8. 2017-05-24T09:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2017-05-24T09:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  10. 2017-05-24T09:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  11. 2017-05-24T09:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  12. 2017-05-24T09:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2017-05-24T09:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  14. 2017-05-24T09:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  15. 2017-05-24T09:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "74448",
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  }
}
  16. 2017-05-24T09:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  17. 2017-05-24T09:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  18. 2017-05-24T09:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  19. 2017-05-24T09:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  20. 2017-05-24T09:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  21. 2017-05-24T10:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  22. 2017-06-05T14:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  23. 2017-06-07T16:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  24. 2017-06-08T15:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  25. 2017-06-13T11:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  26. 2017-06-14T07:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  27. 2017-06-14T12:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  28. 2017-06-20T10:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  29. 2017-07-14T10:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  30. 2017-07-14T10:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  31. 2017-07-14T14:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  32. 2017-07-17T09:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  33. 2017-07-31T14:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  34. 2017-08-03T10:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  35. 2017-08-03T11:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  36. 2017-08-08T09:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  37. 2017-08-08T10:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  38. 2017-08-14T09:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  39. 2017-08-14T09:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  40. 2017-08-14T10:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.