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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSC 00043023720168240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0036bca7e14b23c3489a4fd15f7f329e907637eb44ed122c44496e450f581a4d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-12-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-03-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-03-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:41.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161205124331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0036bca7e14b23c3489a4fd15f7f329e907637eb44ed122c44496e450f581a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-05 a 2020-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-26
Documento (TPU 581)
2020-09-26
Documento (TPU 581)
2020-08-20
Definitivo (TPU 246)
2020-08-20
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-01
Publicação (TPU 92)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Petição (TPU 85)
2020-07-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-24T12:45:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-03-01T14:14:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-04-26T16:26:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-03-30T17:25:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-12-06T15:11:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-12-05T14:28:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-09-26T02:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-09-26T02:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-20T14:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-20T14:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-08-17T21:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-08-03T14:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-08-03T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-08-01T10:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-07-30T08:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-29T19:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-07-29T19:37:25.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2020-07-29T19:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-07-29T13:24:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2020-07-29T13:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-07-29T13:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-07-29T13:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-07-23T14:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-07-23T14:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-07-06T13:47:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2020-07-01T15:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-06-30T15:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-12-09T17:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-09T17:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-05-23T16:28:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2019-05-23T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-04-29T19:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-16T20:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-04-15T17:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-03-19T14:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-12-06T00:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-11-28T01:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-27T15:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-08-20T15:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-20T15:59:37.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.