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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT1 00020939220135010432

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Cabo FrioGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b073649cc469dc85a0e559407b9e57c3af5599e60e0a3e4ef3cd3b1cbd9dcdc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 2b073649cc469dc85a0e559407b9e57c3af5599e60e0a3e4ef3cd3b1cbd9dcdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2016-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2022-02-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2023-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2023-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2023-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2024-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2024-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2024-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2026-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Publicação (TPU 92)
2026-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18
Conclusão (TPU 51)
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Publicação (TPU 92)
2026-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-11T11:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-05-27T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-10T14:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-23T19:01:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-11T11:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-17T01:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-17T01:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-02T00:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-12-13T12:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-17T15:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-24T22:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-09-27T01:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-27T01:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-05-04T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-04T14:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-05-06T13:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-06T13:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-18T17:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-06T16:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-07T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-09T17:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2020-07-14T22:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
  23. 2020-07-14T22:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
  24. 2020-08-27T11:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33693",
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  }
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  25. 2020-10-30T17:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
  26. 2020-10-30T18:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
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  27. 2020-11-04T10:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
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  }
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  28. 2020-12-03T11:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-01-21T15:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2021-05-29T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
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  31. 2021-05-31T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
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  32. 2021-06-02T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-06-03T01:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
  34. 2021-06-03T01:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2021-06-04T15:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
  36. 2021-06-07T14:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
  37. 2021-06-14T16:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
  38. 2021-06-16T01:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
  39. 2021-06-16T01:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}
  40. 2021-06-24T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33693",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.