TJAP — 00021428620188030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95dfa1039bd9de4872edd5eae12e34d8edd4e83c4fe34242c9eb40050a4afc48

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2018-01-16T11:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  2. 2018-01-17T09:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  3. 2018-04-16T22:58:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  4. 2018-07-05T11:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  5. 2018-07-05T11:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  6. 2018-07-05T11:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  7. 2018-07-16T09:24:41.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  8. 2018-08-16T23:55:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  9. 2018-10-18T10:09:53.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  10. 2020-10-28T07:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  11. 2020-11-12T09:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  12. 2020-11-12T11:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  13. 2021-01-11T12:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  14. 2021-03-30T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  15. 2018-01-17T09:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  16. 2018-01-31T14:40:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  17. 2018-02-09T10:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  18. 2018-02-15T11:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  19. 2018-02-20T09:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  20. 2018-04-09T10:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  21. 2018-05-02T14:09:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  22. 2018-05-11T20:20:06.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  23. 2018-05-24T10:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  24. 2018-05-24T11:00:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  25. 2018-06-03T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  26. 2018-06-14T10:31:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  27. 2018-06-24T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  28. 2018-07-05T11:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  29. 2018-07-05T11:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  30. 2018-07-13T10:16:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  31. 2018-07-16T12:18:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  32. 2018-07-16T12:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  33. 2018-07-26T06:01:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  34. 2018-10-18T10:09:53.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  35. 2018-10-19T12:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  36. 2018-10-19T12:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  37. 2018-10-19T12:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  38. 2018-10-19T12:19:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  39. 2018-11-06T13:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  40. 2020-10-28T07:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  41. 2020-11-11T18:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  42. 2020-11-12T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  43. 2020-11-12T11:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  44. 2020-12-18T10:33:58.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  45. 2021-01-11T12:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  46. 2021-01-15T15:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  47. 2021-01-27T12:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  48. 2021-01-27T12:04:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  49. 2021-02-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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  50. 2021-02-25T11:10:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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  51. 2021-02-25T11:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2021-02-25T11:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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  53. 2021-02-25T11:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2021-02-25T11:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13396",
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  55. 2021-02-25T11:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2021-02-25T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  57. 2021-03-01T08:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2021-03-12T08:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  59. 2021-03-30T09:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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  60. 2021-03-30T13:40:29.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
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  61. 2021-03-30T13:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
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  62. 2021-04-13T22:13:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13396",
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  63. 2021-04-16T11:26:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
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  64. 2021-04-16T11:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13396",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

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