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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001386120155030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1571809687c2cdce4a5b5f81edb5668d50f99abb6979f1b61c3eb736048edd5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1571809687c2cdce4a5b5f81edb5668d50f99abb6979f1b61c3eb736048edd5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:55.350619926Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1571809687c2cdce4a5b5f81edb5668d50f99abb6979f1b61c3eb736048edd5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2016-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-05
Recebimento (TPU 977)
2016-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.