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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJSE 00001588720128250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0695517d231222e085e83e52eda559c58fed12c185f40be1f2b2d676bf15bdd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001588720128250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0695517d231222e085e83e52eda559c58fed12c185f40be1f2b2d676bf15bdd. SHA-256 do comentário: 340405f4c2febe303cda9249ced770dce31d4ab5eb7b566239e75ddeb63d1ddf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2013-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2013-09-11 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2015-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2015-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:42:34.112000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0695517d231222e085e83e52eda559c58fed12c185f40be1f2b2d676bf15bdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-30 a 2017-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-09-14
Documento (TPU 581)
2017-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-30
Conclusão (TPU 51)
2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T10:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-09-11T15:15:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-08-14T13:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-14T12:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-14T12:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-14T12:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-30T16:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-24T16:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-24T16:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-01T08:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-13T20:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-16T10:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-04T10:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-27T12:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-19T11:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-11T11:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-10T08:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-20T15:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-05-29T08:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-13T10:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-29T12:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-20T10:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-27T18:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-20T10:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-18T08:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-12T12:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-11T14:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-02-06T09:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-25T12:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-06T12:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-04-10T15:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-12-05T09:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-09-14T01:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-14T13:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-06-26T09:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-03-30T16:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-02-14T10:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-05-07T12:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-04-29T09:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-01-21T08:33:24.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.