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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00026221920008060096

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a06c92406184ceb85169d8ad3d083eb4a4a7b20281fdcd7d7e5ffb84cada5c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6a06c92406184ceb85169d8ad3d083eb4a4a7b20281fdcd7d7e5ffb84cada5c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 6a06c92406184ceb85169d8ad3d083eb4a4a7b20281fdcd7d7e5ffb84cada5c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2004-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2024-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2024-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2024-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2024-11-01 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2024-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  16. 2024-11-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-08-12 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:05:16.817749870Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020606000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a06c92406184ceb85169d8ad3d083eb4a4a7b20281fdcd7d7e5ffb84cada5c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-26 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Conclusão (TPU 51)
2024-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Remessa (TPU 123)
2024-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-01
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-28T08:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-11-27T16:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2004-05-07T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2005-05-25T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2007-08-13T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-13T11:17:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  7. 2016-07-07T13:43:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  8. 2016-11-01T08:57:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  9. 2017-09-13T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  10. 2019-11-14T15:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-11-05T18:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-11-05T18:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-11-05T19:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-11-05T19:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-12-02T12:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-09-23T12:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2004-05-20T08:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2005-08-24T15:18:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2007-08-30T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-03-22T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-07-14T17:57:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2016-12-02T13:57:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2017-09-15T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2019-11-14T16:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-05T18:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-11-05T18:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-11-05T19:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-11-05T19:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-12-17T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-09-29T20:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2024-06-15T17:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-10-08T20:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2024-11-13T20:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2002-06-26T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2004-09-30T13:43:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2007-03-20T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-03-12T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2015-09-17T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-08-18T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  40. 2017-09-05T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.