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TRE-MG — 06000074820266130102

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 102ª Zona Eleitoral - DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6995dde95b6e180a0771c76bf2ab5e6f700179bc72020373da56ef73ac427265

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-12 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20: Definitivo (TPU 246)
2026-07-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-20: Documento (TPU 581)
2026-07-20: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09: Petição (TPU 85)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Publicação (TPU 92)
2026-07-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-08: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-07-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-12T10:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T17:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T10:08:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T10:09:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-12T10:09:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-12T12:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-12T14:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-12T14:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-06-12T14:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-06-12T14:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-06-12T19:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-06-15T00:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-06-15T00:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-06-17T16:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "criação de unidade judiciária",
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2026-06-23T00:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-29T07:52:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-06-29T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-07-03T16:40:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T14:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
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2026-07-08T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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2026-07-08T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
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2026-07-08T19:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-09T00:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T00:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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2026-07-09T16:25:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-07-14T01:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T09:29:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-07-20T17:20:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
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2026-07-20T17:36:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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2026-06-12T10:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T14:41:23.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T14:41:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
```

2026-07-20T17:39:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
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  }
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2026-07-20T17:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000238020256260132 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
TSE — 06002726620226180000 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / GABINETE STF2
TRE-SP — 06000236820266260157 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
TRE-MG — 06000099820256130216 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
TRE-PR — 06000359020256160094 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
TRE-BA — 06000447120256050122 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000358820246160203 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
TRE-MG — 06000101520206130166 — Prestação de Contas Anual · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 166ª Zona Eleitoral - Manga

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