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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Títulos de Crédito — TJAP 00021561520198030008

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e186f33d7253ee9e434eb8eb3032a2a81571c451e54576a352a4aa724d3101bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501
  • Registro documental: e186f33d7253ee9e434eb8eb3032a2a81571c451e54576a352a4aa724d3101bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e186f33d7253ee9e434eb8eb3032a2a81571c451e54576a352a4aa724d3101bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-02-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-02-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-02-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 no assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-08 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-02-03
Improcedência (TPU 220)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)
2019-11-23
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-08T11:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-07-08T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  3. 2019-07-22T09:03:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  4. 2019-07-23T16:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  5. 2019-07-23T16:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  6. 2019-08-26T16:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  7. 2019-10-02T20:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  8. 2019-10-31T17:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  9. 2020-01-30T16:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  10. 2020-01-30T16:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  11. 2019-07-08T13:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2019-07-09T09:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
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  13. 2019-07-16T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  14. 2019-07-17T10:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  15. 2019-07-30T08:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
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  16. 2019-08-06T20:30:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
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}
  17. 2019-08-06T20:31:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
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  18. 2019-08-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-08-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  20. 2019-08-26T16:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  21. 2019-08-28T06:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  22. 2019-09-04T16:08:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  23. 2019-09-14T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  24. 2019-10-02T20:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  25. 2019-10-03T08:53:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  26. 2019-10-08T07:50:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  27. 2019-10-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  28. 2019-10-31T17:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  29. 2019-11-06T07:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  30. 2019-11-13T14:26:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  31. 2019-11-23T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  32. 2020-01-30T16:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  33. 2020-01-30T16:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  34. 2020-02-03T08:33:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  35. 2020-02-11T16:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  36. 2020-02-11T16:22:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  37. 2020-02-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  38. 2020-02-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  39. 2020-03-16T08:15:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  40. 2020-03-16T08:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.