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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF6 00000281820154013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03a7532e736af00173b3bf38f789beccbc3d6d77f064a658b8828645104e82aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 03a7532e736af00173b3bf38f789beccbc3d6d77f064a658b8828645104e82aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-10-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-12-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-04-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-15 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-12-14 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2022-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-22
Arquivamento (TPU 12430)
2022-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-28
Documento (TPU 581)
2022-02-24
Recebimento (TPU 132)
2022-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-14
Arquivamento (TPU 12430)
2021-12-03
Intimação (TPU 12263)
2021-12-03
Publicação (TPU 92)
2021-11-30
Intimação (TPU 12263)
2021-10-25
Intimação (TPU 12263)
2021-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T16:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-09T16:44:07.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-01-09T17:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-01-22T12:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-02-13T17:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Carta precatória",
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  6. 2015-03-03T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Carta precatória",
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  7. 2015-04-24T10:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-10-23T16:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-03-14T16:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-03-14T16:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-03-06T16:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-05-17T16:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-05-20T16:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-10-11T15:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-10-11T19:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  16. 2022-03-28T16:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  17. 2015-01-09T16:44:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2015-01-09T17:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-09T18:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-01-13T09:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-01-13T10:01:16.000Z — Citação (TPU 12284)
  22. 2015-01-13T10:01:22.000Z — Citação (TPU 12284)
  23. 2015-01-23T13:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-04-24T10:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-08T08:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-09-08T08:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-23T16:15:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  28. 2015-12-09T10:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-12-09T10:21:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2016-02-05T09:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-03T15:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-03-14T19:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-03-15T09:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-03-15T09:53:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2016-04-01T14:04:47.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  36. 2019-03-06T16:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-03-07T16:59:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2019-04-25T08:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-05-15T15:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-05-20T19:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.