Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001394120155030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef66c66059b7c32e2caac90564e63ac42f45b9348ae5b1d84722f92f37e242f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001394120155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef66c66059b7c32e2caac90564e63ac42f45b9348ae5b1d84722f92f37e242f9. SHA-256 do comentário: 403b052a953e02543278feb52fd3c66494a3559fba1c9ec7c8964e7f35371ab1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: ef66c66059b7c32e2caac90564e63ac42f45b9348ae5b1d84722f92f37e242f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
  • Registro documental: ef66c66059b7c32e2caac90564e63ac42f45b9348ae5b1d84722f92f37e242f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-02-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-03-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-03-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-03-17 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:31.384926199Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ef66c66059b7c32e2caac90564e63ac42f45b9348ae5b1d84722f92f37e242f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2015-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-09
Recebimento (TPU 977)
2015-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-06
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-17
de Instrução (TPU 12749)
2015-03-17
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.