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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Títulos de Crédito — TJMT 00002810219908110041

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1990-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb44be2d2c2df67ad80e034f20b576b6e0a65aaf4e533d202490722ddd4e632d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77
  • Registro documental: fb44be2d2c2df67ad80e034f20b576b6e0a65aaf4e533d202490722ddd4e632d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: fb44be2d2c2df67ad80e034f20b576b6e0a65aaf4e533d202490722ddd4e632d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: fb44be2d2c2df67ad80e034f20b576b6e0a65aaf4e533d202490722ddd4e632d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2019-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-07-22 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T19:47:12.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19900420000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1990-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb44be2d2c2df67ad80e034f20b576b6e0a65aaf4e533d202490722ddd4e632d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-10 a 2022-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-22
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-18
Remessa (TPU 123)
2020-11-19
Publicação (TPU 92)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-17
Desistência (TPU 463)
2020-08-09
Petição (TPU 85)
2020-06-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-04-10T14:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2002-04-10T14:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  3. 2002-07-16T14:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  4. 2002-09-26T12:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2002-12-09T17:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6286",
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  }
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  6. 2002-12-13T14:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  7. 2003-04-04T17:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6286",
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  }
}
  8. 2013-06-14T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2013-11-12T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2014-01-07T14:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  11. 2014-01-15T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  12. 2014-04-23T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  13. 2017-01-31T13:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2017-03-30T13:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2017-04-20T15:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2017-04-24T14:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2017-04-24T18:19:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2017-05-07T16:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2017-07-31T13:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2017-08-03T18:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2017-10-25T14:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2018-04-05T18:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2018-04-11T13:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2018-08-07T14:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2018-08-07T14:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2019-04-13T16:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  27. 2019-04-25T19:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-04-29T14:34:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
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}
  29. 2019-05-03T17:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  30. 2019-06-08T18:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-06-17T18:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  32. 2019-08-16T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6325",
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  33. 2019-08-17T18:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  34. 2019-09-24T12:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  35. 2020-02-10T17:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  36. 2020-06-09T09:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6325",
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  37. 2020-06-19T10:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2020-08-09T18:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  39. 2020-11-18T10:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  40. 2020-12-18T14:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.