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Execução Fiscal — Contribuições Corporativas — TRF6 00226205720184013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2e3c87110a59884dcd8846cf3057613ea67e1584027d8470f3d6ce1ea8db06f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e2e3c87110a59884dcd8846cf3057613ea67e1584027d8470f3d6ce1ea8db06f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: e2e3c87110a59884dcd8846cf3057613ea67e1584027d8470f3d6ce1ea8db06f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, corporativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c
  • Registro documental: e2e3c87110a59884dcd8846cf3057613ea67e1584027d8470f3d6ce1ea8db06f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-08-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-08-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-08-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-09-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Corporativas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-13 a 2025-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-13
Conclusão (TPU 51)
2025-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-09
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Petição (TPU 85)
2025-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-28
Petição (TPU 85)
2025-08-28
Petição (TPU 85)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-12
Mandado (TPU 985)
2025-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Corporativas | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-13T15:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2018-06-18T09:49:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  3. 2018-06-20T16:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-25T20:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-01-10T14:56:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2019-01-15T07:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-02-22T08:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-06-11T11:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-06-13T01:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  10. 2025-08-12T10:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-18T11:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  12. 2025-08-28T15:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2025-08-28T15:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2025-09-09T14:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2025-09-09T14:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2025-09-13T00:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  17. 2018-06-18T09:49:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2018-06-20T16:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-06-22T18:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-06-22T18:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-11-12T11:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-11-12T11:38:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2019-01-10T14:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-01-10T14:56:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2019-01-21T18:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-02-22T08:19:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2019-02-22T08:19:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2021-02-04T13:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2025-01-14T18:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-06-12T20:01:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2025-07-11T13:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2025-08-12T13:24:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2025-09-03T00:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2025-09-03T00:41:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2025-09-09T14:39:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.