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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005203620128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a337c6dd37b62f8120bd41e50c8ecacf5c27df28209d6942d63d12e7d2ce78fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2012-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2012-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2012-06-22 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2012-11-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2012-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2012-11-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2014-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2015-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:39:12.745000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a337c6dd37b62f8120bd41e50c8ecacf5c27df28209d6942d63d12e7d2ce78fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-16 a 2016-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-09-14
Recebimento (TPU 132)
2015-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-31
Decisão (TPU 3)
2015-08-12
Conclusão (TPU 51)
2015-08-03
Recebimento (TPU 132)
2015-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-14T08:19:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-11-01T09:02:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-10-31T18:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-02T07:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-17T13:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-09T12:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-07T09:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-23T12:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-09T19:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-08T11:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-26T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-24T15:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-17T19:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-21T09:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-05T08:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-06-06T12:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-01T10:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-02-21T13:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-12-05T11:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-12-03T09:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-21T11:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-14T10:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-11-06T09:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-29T15:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-28T14:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-28T14:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-06-01T16:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-05-18T11:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-05-11T11:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-04-16T12:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-11-25T10:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-09-14T08:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-09-14T08:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-09-14T08:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-09-08T08:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-08-31T12:01:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-08-12T10:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-08-03T10:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-07-27T09:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.