STJ — 00003612920218190017

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30f29b621ed44d177e377f1773c53cc8ef8973213165304b295104c06247b563

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Aplicação da Pena

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-08-18T14:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-08-18T14:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-08-28T21:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-09-05T16:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-09-05T17:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-09-09T10:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-09-09T23:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-09-22T08:02:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-09-22T16:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-09-22T16:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-11-10T10:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
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12. 2025-11-10T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2025-12-17T19:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-08-08T16:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12728",
        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
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15. 2025-09-02T00:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

16. 2025-09-10T06:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

17. 2025-09-12T00:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "76789",
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      }
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18. 2025-11-10T10:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2025-12-09T17:15:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2025-12-12T08:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2025-12-16T00:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2025-08-28T21:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2025-09-01T02:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2025-09-01T02:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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25. 2025-09-05T16:39:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2025-09-09T21:20:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

27. 2025-09-09T10:06:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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28. 2025-09-09T21:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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29. 2025-09-11T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
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      }
    }

30. 2025-11-10T09:45:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

31. 2025-12-01T20:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

32. 2025-12-02T14:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

33. 2025-12-12T09:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

34. 2025-12-15T01:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76775",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
      }
    }

35. 2025-12-17T18:46:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76775",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
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    }