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TRE-RS — 00000089120166210011

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 11 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b7a6f57cc9500126dbfe4e68b79494d9a4432edd51d8bba9887c56882379555

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-26 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-19: Definitivo (TPU 246)
2018-12-19: Reativação (TPU 849)
2018-12-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-19: Conclusão (TPU 51)
2018-12-14: Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-07: Recebimento (TPU 132)
2016-08-05: Recebimento (TPU 132)
2016-08-05: Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2016-08-04: Recebimento (TPU 132)
2016-08-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-26T14:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-02-26T14:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2016-03-17T17:11:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
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    }
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2016-06-29T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-06-30T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-07-27T18:46:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
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2016-07-28T13:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "27134",
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2016-08-04T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2016-08-04T15:09:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T15:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-26T14:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2016-02-26T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27134",
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2016-03-14T13:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2016-03-16T13:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2016-03-16T17:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```
2016-03-30T18:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-04-13T09:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T09:04:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27134",
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  }
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2016-07-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-02T15:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2016-08-05T16:35:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2018-12-19T15:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-03-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-11T15:06:11.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-03-14T13:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-03-17T17:01:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2016-06-29T15:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
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}

2016-06-29T15:44:18.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27134",
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2016-06-30T12:04:57.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-06-30T12:06:50.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-06-30T12:07:21.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
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  }
}

2016-06-30T12:09:54.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-06-30T15:26:09.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-06-30T15:48:31.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-07-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-07-29T18:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-04T14:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-05T16:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27134",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00000021420176210120 — Ação Penal Eleitoral · 2017-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 00000063620176240001 — Recurso Criminal · 2017-04-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Presidência
TRE-CE — 00000355320146060014 — Ação Penal Eleitoral · 2014-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-CE
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
TRE-MT — 06003178220246110004 — Termo Circunstanciado · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
TRE-GO — 06000392220206090087 — Ação Penal Eleitoral · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-GO
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
TRE-GO — 06000380520206090130 — Termo Circunstanciado · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-RJ — 06000842420226190072 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
TRE-RJ — 06000838320226190025 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ