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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001389120145030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 294ad89fd785fa388b621db38a9093de91a04a6e65b7afbebd0b8440f0fa4248

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 294ad89fd785fa388b621db38a9093de91a04a6e65b7afbebd0b8440f0fa4248
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 294ad89fd785fa388b621db38a9093de91a04a6e65b7afbebd0b8440f0fa4248
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-10-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2017-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2017-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2017-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2017-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2017-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2017-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2017-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2017-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-22 relativo a «Adicional Noturno»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2017-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Conclusão (TPU 51)
2017-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-08
Conclusão (TPU 51)
2017-06-06
Conclusão (TPU 51)
2017-06-01
Conclusão (TPU 51)
2017-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.