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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06002768720206050145

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a672698b22d35fc3f960e806ddb3837a45bff3efb41d7e35481f369b34d256bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2021-12-17 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2021-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2022-02-02 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2022-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2022-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2022-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-02-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:08.582571722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-20T17:36:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a672698b22d35fc3f960e806ddb3837a45bff3efb41d7e35481f369b34d256bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-20 a 2022-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-10
Remessa (TPU 123)
2022-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Publicação (TPU 92)
2022-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-21T08:29:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2021-09-20T17:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-09-20T17:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-09-21T14:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2021-09-21T18:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-10-20T14:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-10-25T10:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-10-25T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-10-25T10:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-11-05T17:32:53.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  11. 2021-11-05T17:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-11-08T17:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-11-08T17:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-11-08T17:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-11-08T17:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-11-08T19:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2021-11-09T18:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-11-10T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-11-10T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-11-12T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-11-16T15:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-11-17T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-11-17T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-11-17T16:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-11-17T17:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-11-18T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-11-18T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-11-23T02:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-11-23T14:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2021-11-23T14:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-11-23T14:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-11-29T18:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-12-01T15:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-12-01T15:50:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2021-12-01T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-12-02T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-12-02T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-12-14T00:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-12-14T00:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-12-17T19:48:15.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.