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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000029420155030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 506b847fc240e722a0162fdc139e147185789893e0279eab4abba77296f75f8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 506b847fc240e722a0162fdc139e147185789893e0279eab4abba77296f75f8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-09-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2016-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2017-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2017-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2017-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2017-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2017-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-16 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-06 a 2017-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-16
Recebimento (TPU 977)
2017-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-21
Conclusão (TPU 51)
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-25
Conclusão (TPU 51)
2017-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-09-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  40. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.