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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00017993020168250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f92497736a9d66ba201675736d9d5509af0568fedb63ec20171b52f73fb5caa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-10-07 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:42:54.846000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160913120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f92497736a9d66ba201675736d9d5509af0568fedb63ec20171b52f73fb5caa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-13 a 2017-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-19
Definitivo (TPU 246)
2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-07
Conclusão (TPU 51)
2016-10-07
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2016-09-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-18T11:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-18T08:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-18T08:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-14T10:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-19T09:18:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-01-19T09:17:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-10-07T09:45:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  8. 2016-10-07T09:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-09-13T12:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.