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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00022911020138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cff1ae2383b17c0cfbbf86701a19bf96fdf88993326861c9c6edfa9bfb25e8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-03-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-05-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-07-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-01-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:56.906000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1cff1ae2383b17c0cfbbf86701a19bf96fdf88993326861c9c6edfa9bfb25e8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2015-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2015-01-27
Arquivamento (TPU 228)
2015-01-27
Definitivo (TPU 246)
2015-01-26
Conclusão (TPU 51)
2015-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16
Recebimento (TPU 132)
2015-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-08
Decisão (TPU 3)
2015-01-07
Conclusão (TPU 51)
2014-12-19
Recebimento (TPU 132)
2014-08-13
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-13T15:20:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-07-10T14:53:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-05-28T13:05:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-03-26T12:19:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-06-22T08:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-20T16:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-13T15:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-02T11:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-26T15:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-15T16:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-15T10:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-10T12:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-18T14:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-11T14:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-26T10:21:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-01-27T11:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-01-27T09:37:06.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  18. 2015-01-26T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-01-16T08:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-01-12T10:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-01-08T11:52:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-01-07T11:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-12-19T09:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-08-13T12:35:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-08-12T08:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-07T17:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-07-14T10:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-10T14:53:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-05-28T13:06:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-05-28T13:05:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-05-28T08:50:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-03-27T08:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-03-26T12:19:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-02-20T11:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-01-14T15:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-01-10T13:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-01-09T08:59:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-01-09T08:59:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-01-07T14:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-12-18T15:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.