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TRT16 — 00162307120215160015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd2ddc39156c0d35001ae198471505b39f6a356ff4b90cb816ecadc8c07e0ec7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-02 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19: Definitivo (TPU 246)
2025-12-19: (TPU )
2025-12-19: (TPU )
2025-12-19: (TPU )
2025-12-19: (TPU )
2025-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-02: Publicação (TPU 92)
2025-12-02: Publicação (TPU 92)
2025-12-01: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-02T01:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2021-03-02T01:00:29.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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      "nome": "designada",
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2021-03-02T10:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T18:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-12T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T15:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T11:28:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-15T17:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T08:53:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2021-05-03T16:18:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2021-05-03T16:21:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "19605",
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2021-05-11T00:15:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2021-05-17T11:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2021-07-13T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T19:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19605",
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2021-07-14T19:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2021-07-16T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-07-16T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2021-07-24T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-07-24T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-08-05T01:19:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2021-08-24T11:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2021-09-23T20:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2021-09-24T10:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-09-24T10:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-09-25T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-09-25T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-10-07T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-10-07T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-10-21T14:38:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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}

2021-12-03T17:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-12-03T17:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-12-03T17:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-12-07T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-12-07T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-12-16T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-12-16T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2022-01-29T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT13 — 00002557220255130008 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT9 — 00000644720165090010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-15 · 2 referência(s) em comum
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TRT17 — 00001855820225170005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-03-10 · 2 referência(s) em comum
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TRT8 — 00001301520205080010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT8
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT9 — 00000639420225090093 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
TRT6 — 00000802220245060101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / OLINDA - 01A VARA

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