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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00009945520128250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e452b5a11383eb6cf32489c9b4b0c46f101ac09a9ee7c9e57e1e7f9195b22c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009945520128250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e452b5a11383eb6cf32489c9b4b0c46f101ac09a9ee7c9e57e1e7f9195b22c7. SHA-256 do comentário: 4fe00e930101fea17b617ab8330828035ecd6b05d1885c41b6db0494b3df92f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2013-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2013-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2014-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2015-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2015-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2015-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-09-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-09-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:59.657000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130312120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e452b5a11383eb6cf32489c9b4b0c46f101ac09a9ee7c9e57e1e7f9195b22c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-12 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-14
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-18
Conclusão (TPU 51)
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Documento (TPU 581)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-21
Conclusão (TPU 51)
2017-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-23T12:55:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2019-02-14T10:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-08-18T15:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-18T15:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-18T15:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-17T10:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-20T14:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-04T15:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-03T15:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-03T11:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-23T09:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-22T09:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-22T09:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-20T15:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-12T12:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-25T11:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-01T09:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-19T13:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-19T15:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-18T13:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-15T07:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-27T11:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-18T12:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-05-17T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-05-14T13:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-04-23T18:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-02-18T08:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-02-14T09:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-22T20:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-08-21T09:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-08-18T14:54:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-09-23T12:56:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  33. 2015-08-27T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-08-21T12:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-08-20T09:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-08-20T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-08-20T09:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-07-27T13:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-07-27T13:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-07-27T13:03:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.