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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00018519220148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ba506651aaa3a7edfa9e80d481ce38de5dcb14505c6a3098c64470e72252b7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018519220148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ba506651aaa3a7edfa9e80d481ce38de5dcb14505c6a3098c64470e72252b7e. SHA-256 do comentário: b256020ffd806cf2276d626bad9b4ae62b57a941a4b50a9409cf81fe4ccd8126.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2014-10-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2014-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2015-02-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2015-05-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-12-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:15:07.189000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ba506651aaa3a7edfa9e80d481ce38de5dcb14505c6a3098c64470e72252b7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-18 a 2018-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-06
Definitivo (TPU 246)
2017-01-02
Documento (TPU 581)
2016-12-27
Documento (TPU 581)
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-04
Recebimento (TPU 132)
2016-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-20T11:41:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-02-20T13:59:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-10-30T11:38:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-12-19T11:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-19T11:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-14T10:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-26T10:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-22T21:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-26T13:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-12T17:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-21T12:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-30T11:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-22T07:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-15T11:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-01T15:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-28T12:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-12T10:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-01T10:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-05-20T11:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-18T09:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-20T12:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-30T20:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-19T20:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-05T11:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-12-05T08:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-09-11T06:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-08T12:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-29T16:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-18T11:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-08-22T14:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-02-06T11:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-02-06T11:48:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-01-02T16:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-12-27T19:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-11-14T14:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-11-14T14:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-10-04T12:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-10-03T14:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-09-23T11:09:57.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  40. 2016-09-16T08:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.