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TJAP — 00021847220228030009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a49e42081a587f5b6a19c23f11b965cdad90407e8e50e484df5d8e98b9b5e2f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-17 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30: Definitivo (TPU 246)
2023-03-28: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2023-01-09: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-12-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-11-17: deferimento (TPU 12444)
2022-11-16: Recebimento (TPU 132)
2022-11-16: Conclusão (TPU 51)
2022-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09: Remessa (TPU 123)
2022-11-04: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Ver outros registros do assunto TPU 7929

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-17T20:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-17T22:01:58.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-18T18:18:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-18T18:18:22.000Z — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 42,
      "descricao": "tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-22T18:25:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-23T09:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-23T09:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-13T13:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2022-10-17T07:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-17T12:51:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-17T13:03:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-17T15:24:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-20T14:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-25T09:03:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-26T15:18:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-11-09T12:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-11-16T08:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-17T21:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}
```

2022-09-17T21:41:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-17T21:50:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-18T15:44:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}
```
2022-09-18T18:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}
```
2022-09-18T18:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}
```
2022-09-18T18:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}
```

2022-09-23T09:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-23T09:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-23T09:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-23T09:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-23T21:08:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-13T13:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-17T07:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-17T09:02:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-18T09:33:24.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
```
2022-10-19T09:53:20.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
```

2022-10-20T14:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-20T14:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-10-27T10:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-11-04T19:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-11-09T12:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00021899420228030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00021887520238030009 — Inquérito Policial · 2023-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMT — 00003406220088110007 — Auto de Prisão em Flagrante · 2008-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
TJAP — 00015224520218030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPE — 00000305920218170710 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
TJMS — 00001919720178120015 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª Vara
TJMT — 00002831220208110011 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJPE — 00000261120208170240 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS

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