TJMT — 00002838820108110002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5baa5430268493b227bfe70ba5e058ef04ac83d039c5e915db75fddbc054bfd1
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
- 2010-04-22T18:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2021-12-07T15:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2021-12-07T23:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2021-12-14T05:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-01-10T00:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-01-23T15:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-03-10T07:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-03-10T07:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-03-10T07:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-03-10T07:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-07-26T17:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-09-23T11:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-09-23T11:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-10-24T14:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-10-27T10:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-10-31T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-11-11T04:56:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-12-01T16:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-12-01T16:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-12-05T15:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-12-05T15:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-12-12T14:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2024-01-30T00:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2024-01-30T00:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2024-01-30T00:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2024-02-17T03:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2024-02-29T04:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2024-10-29T14:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2010-01-05T16:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2010-04-23T15:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2010-04-23T15:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2010-04-26T14:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2010-04-29T17:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2010-04-29T17:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2010-05-03T17:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2010-05-03T18:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2011-11-11T14:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2012-03-12T17:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2012-03-22T17:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2012-03-28T16:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2012-03-28T18:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2012-04-10T17:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2012-05-03T10:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2013-03-14T13:10:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2013-03-14T13:36:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2013-03-19T13:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2013-09-16T18:47:04.000Z — Provisório (TPU 245)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2013-12-10T14:38:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-07-22T15:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-07-23T15:18:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-07-23T18:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-07-23T19:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-07-24T17:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-07-26T13:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2020-08-20T15:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2021-08-18T14:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2021-08-25T16:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2021-12-09T13:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2021-12-17T14:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2022-08-26T14:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-01-11T16:42:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-09-15T15:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-09-23T11:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-10-24T14:23:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-12-01T16:49:17.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-12-01T16:49:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2023-12-18T13:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } } - 2024-02-17T03:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83826", "nome": "Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR" } }
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