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TRT9 — 00000602820225090130

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4b318cbd3a007acfb01c44025739dbc4a30a6d9ac2ee9224a3792bf07b2a6c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-01 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31: Definitivo (TPU 246)
2023-01-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-13: Petição (TPU 85)
2022-12-12: Petição (TPU 85)
2022-12-09: Publicação (TPU 92)
2022-12-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-08: Improcedência (TPU 220)
2022-12-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-08: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-11-21: Conclusão (TPU 51)
2022-11-21: de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Ver outros registros do assunto TPU 13319

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-01T13:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-02T15:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T14:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T10:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-03T00:02:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T00:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T10:36:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T10:41:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T09:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T09:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T01:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20388",
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2022-03-11T01:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-22T14:19:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T16:33:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T17:54:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-09T10:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2022-06-09T11:07:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-28T14:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20388",
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}

2022-06-28T14:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
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}

2022-06-29T01:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20388",
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  }
}
```

2022-06-29T01:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20388",
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2022-07-01T15:25:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-23T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-11-08T15:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2022-11-09T14:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
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}

2022-11-09T14:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
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}

2022-11-10T01:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
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}

2022-11-10T01:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
```

2022-11-10T15:28:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
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}

2022-11-11T11:10:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}

2022-11-12T11:58:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}

2022-11-16T10:22:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
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}

2022-11-17T13:44:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
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  }
}

2022-11-21T14:28:15.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}

2022-11-21T14:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}

2022-12-08T16:25:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}

2022-12-08T16:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}

2022-12-08T16:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}

2022-12-09T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000619020265050192 — Ação Civil Pública · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT5
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT14 — 00002272020225140061 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
TRT18 — 00004421120265180104 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT18
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Rio Verde - 04a Vara
TRT23 — 00001697920215230003 — Ação Civil Pública · 2021-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT23
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT14 — 00002255020225140061 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
TRT14 — 00002270420225140131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
TRT21 — 00003023220195210041 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT21
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 11ª Vara do Trabalho de Natal
TRT11 — 00001885520165110501 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT11
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé

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