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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00279410520108210101

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5fe41db01925f507d39ee3341aea11104b2bebe07fad17dde047ee71b85a3c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c5fe41db01925f507d39ee3341aea11104b2bebe07fad17dde047ee71b85a3c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2012-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-10-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2012-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2012-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-08 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:57:14.165387327Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c5fe41db01925f507d39ee3341aea11104b2bebe07fad17dde047ee71b85a3c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-21 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-26
Recebimento (TPU 132)
2012-11-06
Recebimento (TPU 132)
2012-10-24
Documento (TPU 581)
2012-06-18
Recebimento (TPU 132)
2012-03-12
Recebimento (TPU 132)
2011-12-03
Recebimento (TPU 132)
2011-10-31
Recebimento (TPU 132)
2011-09-19
Recebimento (TPU 132)
2011-08-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-21T15:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-10-24T17:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2010-08-31T10:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-09-22T16:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-02-11T14:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-05-31T11:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-08-17T09:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-19T16:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-10-31T10:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-12-03T10:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-03-12T12:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-18T12:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-11-06T14:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-11-26T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-11-28T10:18:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-10-30T01:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-01-08T01:01:20.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.