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Cumprimento de sentença — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRO 70069308820178220014

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7f20de74cf57e268716d9aa048e771150fafd84344ac76240ded35e7e0a8079

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d7f20de74cf57e268716d9aa048e771150fafd84344ac76240ded35e7e0a8079
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2021-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2021-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2021-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2021-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-21 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Definitivo (TPU 246)
2021-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14
Documento (TPU 581)
2021-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-09
Petição (TPU 85)
2021-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-17
Petição (TPU 85)
2021-03-17
Publicação (TPU 92)
2021-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-12T17:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-03T16:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-08-28T08:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-12-06T10:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-09T16:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-03T07:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-02-26T17:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-26T17:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-12-05T11:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-05-03T16:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-02-09T11:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-01-22T15:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-01-16T12:31:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-01-08T08:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-02-23T16:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-01-17T11:03:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-09-11T16:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-09-11T16:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2018-05-11T09:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "3437",
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  20. 2018-01-17T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2018-01-17T10:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
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  22. 2018-10-18T12:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  23. 2018-04-24T03:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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  24. 2018-08-06T05:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  25. 2018-01-08T08:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
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  26. 2018-02-23T11:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2018-05-03T16:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "3437",
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  28. 2018-02-06T08:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-10-24T15:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-10-24T15:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "3437",
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  31. 2018-09-06T14:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2018-01-17T07:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  }
}
  33. 2018-03-20T16:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2018-03-08T15:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2018-06-12T17:02:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2018-01-09T08:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2018-01-18T10:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2018-08-21T11:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2018-01-18T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2018-01-24T15:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.