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STJ — 00003644620154013600

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7106f4ac33db43208f1a43c912b7490c304132e13032cdf5041637901bda4951

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-09 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-05-11
Publicação (TPU 92)
2022-05-11
Petição (TPU 85)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Conclusão (TPU 51)
2021-03-29
Distribuição (TPU 26)
2021-03-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-29T09:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-03-29T13:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-05-11T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-03-09T16:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2022-05-11T05:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-06-02T17:25:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2022-06-02T17:25:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2022-05-10T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-05-10T19:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-05-11T17:11:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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