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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00029138420138210083

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Bom JesusGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02843d018b9cedf668a6c83c4b2d7d175b1b2199e22b9ff797a5e48864d282f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 02843d018b9cedf668a6c83c4b2d7d175b1b2199e22b9ff797a5e48864d282f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-02-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-30 a 2020-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Remessa (TPU 123)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Petição (TPU 85)
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-08T15:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-02-02T09:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2017-09-21T09:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-02-21T11:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  5. 2018-03-22T10:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  6. 2018-09-17T16:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-17T12:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-28T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2019-11-20T18:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2019-12-16T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  11. 2019-12-16T10:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-01-07T09:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  13. 2020-02-04T13:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2020-02-05T13:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2014-09-30T12:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-01-12T15:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-01-24T15:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-03T09:53:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  19. 2017-02-03T10:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-02-06T13:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-02-20T09:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-03-22T09:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-22T10:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-03-22T16:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-07-04T08:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-11-09T15:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-11-09T17:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-12-05T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-08-26T17:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-08-28T11:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-12-12T17:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-01-20T16:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-01-22T09:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-01-30T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-04T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-03-13T10:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-06-04T14:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-06-26T16:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2020-06-26T16:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.