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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00029069220138210083

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Bom JesusGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77d3f8c45f191b6a621fb96ce4561463db2d59762cab10fae5f0043397e9c932

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 77d3f8c45f191b6a621fb96ce4561463db2d59762cab10fae5f0043397e9c932
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-19 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-12
Recebimento (TPU 132)
2020-03-12
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Remessa (TPU 123)
2020-02-05
Petição (TPU 85)
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-08T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2017-02-02T09:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-09-21T09:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  4. 2018-02-21T11:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-23T11:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-03-23T11:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-09-17T16:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-17T12:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-08-29T10:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-11-20T18:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-12-13T17:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-12-13T17:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-12-16T09:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-01-07T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2020-02-05T09:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2020-02-05T13:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2014-09-19T16:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-01-24T15:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-02-03T09:53:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  20. 2017-02-03T10:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-02-06T13:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-20T09:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-23T10:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-03-23T11:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-03-23T14:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-07-04T08:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-11-09T15:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-11-09T17:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-12-05T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-08-26T17:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-08-29T10:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-12-12T17:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-12-19T00:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-01-17T11:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-01-22T09:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-01-30T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-02-05T09:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-03-12T10:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-03-12T13:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-03-12T15:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.