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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Prisão em flagrante — TJPR 00000099620248160131

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba6a2eb800fd98ad531167f38b4e315d1f9c3835141e41f2e38f34f040f057c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: ba6a2eb800fd98ad531167f38b4e315d1f9c3835141e41f2e38f34f040f057c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ba6a2eb800fd98ad531167f38b4e315d1f9c3835141e41f2e38f34f040f057c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-01-02 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-01-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-01-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-01-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-01-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-01-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-01-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-01-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-01-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-02 a 2024-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-09
Definitivo (TPU 246)
2024-01-09
Recebimento (TPU 132)
2024-01-09
Documento (TPU 581)
2024-01-08
Remessa (TPU 123)
2024-01-05
Recebimento (TPU 132)
2024-01-05
Recebimento (TPU 132)
2024-01-05
Documento (TPU 581)
2024-01-05
Remessa (TPU 123)
2024-01-05
Redistribuição (TPU 36)
2024-01-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-01-02
Recebimento (TPU 132)
2024-01-02
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-02T11:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "26671",
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  2. 2024-01-02T11:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "26671",
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  3. 2024-01-02T16:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26671",
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  4. 2024-01-02T16:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26671",
    "nome": "PATO BRANCO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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  5. 2024-01-05T15:14:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  6. 2024-01-05T15:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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  7. 2024-01-05T17:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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  8. 2024-01-08T18:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "9214",
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}
  9. 2024-01-09T16:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  10. 2024-01-02T11:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26671",
    "nome": "PATO BRANCO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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  11. 2024-01-02T11:08:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26671",
    "nome": "PATO BRANCO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  12. 2024-01-02T13:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26671",
    "nome": "PATO BRANCO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  13. 2024-01-02T13:55:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26671",
    "nome": "PATO BRANCO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  14. 2024-01-02T16:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26671",
    "nome": "PATO BRANCO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  15. 2024-01-02T16:38:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26671",
    "nome": "PATO BRANCO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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}
  16. 2024-01-05T15:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9214",
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  }
}
  17. 2024-01-05T17:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  18. 2024-01-09T16:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
  19. 2024-01-09T16:55:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9214",
    "nome": "PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.