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TJAP — 00000376820208030001

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6395ba565157bdcebc79631b1ce53885a21b4fd076e971ba7cea97df2f397db5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09: Definitivo (TPU 246)
2020-06-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-08: Perda do objeto (TPU 12325)
2020-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08: Conclusão (TPU 51)
2020-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23: Recebimento (TPU 132)
2020-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10: Remessa (TPU 123)
2020-01-08: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

2020-01-02T12:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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2020-01-02T13:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-01-03T09:59:27.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
      "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22",
      "valor": 258
    }
  ],
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    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
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2020-01-03T10:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
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2020-01-05T16:30:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
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2020-01-05T16:33:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
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2020-01-07T08:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-01-08T10:15:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
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  }
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2020-01-10T12:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2020-06-08T12:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-01-02T13:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
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```
2020-01-03T10:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
```
2020-01-03T10:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
```

2020-01-07T08:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-01-07T08:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-01-08T12:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2020-01-10T12:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-01-10T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T08:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-05-21T13:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-21T13:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-06-08T12:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2020-06-08T15:05:08.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-06-09T10:03:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-06-09T10:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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