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Recurso Especial — Sistema Remuneratório e Benefícios — TJMG 44758266120208130000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4baee38ce4b329a097275c61ec363282ffdc3aeb17dcd2d6f9715018d8868c5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e5f6052544d083aab52f4bfdc8b6eb77482114b0c081d61b81d97e05c1e79206
  • Registro documental: 4baee38ce4b329a097275c61ec363282ffdc3aeb17dcd2d6f9715018d8868c5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-02-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-04-08 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-04-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-04-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-18
Recebimento (TPU 132)
2021-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-18
Remessa (TPU 123)
2021-06-17
Recebimento (TPU 132)
2021-06-17
Remessa (TPU 123)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2021-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  11. 2021-04-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2021-04-16T00:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2021-04-28T00:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-04-28T00:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  16. 2021-04-28T00:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  17. 2021-04-28T00:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-28T00:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  19. 2021-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2021-06-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  22. 2022-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.