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STJ — 00003599620178160077

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cb639ea360d6b4206675dc5454c1c37c5cd9d3cde351c768bef5ffda5e35ae3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-17 a 2018-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-24
Publicação (TPU 92)
2018-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-23
Provimento (TPU 237)
2018-10-23
Recebimento (TPU 132)
2018-09-10
Conclusão (TPU 51)
2018-09-10
Distribuição (TPU 26)
2018-08-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-10T09:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-09-10T13:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-17T13:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-10-23T13:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-10-23T17:17:30.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2018-10-24T06:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-11-23T16:49:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-11-23T16:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-10-23T18:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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