TJRN — 00039815120058200124
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2005-10-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-02-05T10:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2016-03-08T10:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2016-03-08T11:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2017-07-19T11:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-04-02T12:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2020-03-09T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2021-07-28T11:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-06-20T11:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-07-13T07:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-07-13T07:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-09-02T09:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-03-01T01:08:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88260", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL" } } - 2006-07-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-04-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-01-31T10:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-02-04T14:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-02-05T08:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-02-05T10:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-02-06T10:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-02-13T11:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-02-13T11:09:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-03-10T14:58:55.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-06-12T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-07-18T16:04:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2015-01-23T13:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2016-02-23T11:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2016-02-23T11:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2016-03-02T11:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-01-18T12:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-01-18T13:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-01-18T13:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-01-24T09:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-03-22T10:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-03-22T10:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-11-11T11:09:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-11-12T15:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2020-06-22T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2020-09-03T09:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2021-10-19T13:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-06-07T21:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-07-29T17:17:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-08-25T15:56:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-08-26T09:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5889", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-03-01T01:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88260", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF6 — 00000524720194013821 — Execução Fiscal · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000523720114013818 — Execução Fiscal · 2011-01-25 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00160999720158070018 — Execução Fiscal · 2019-08-19 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50117723420218130701 — Recurso Especial · 2022-08-12 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010900320268230060 — Carta Precatória Cível · 2026-08-16 · 1 referência(s) em comum
- TJSC — 03042031820168240004 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000511320194013805 — Execução Fiscal · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002156620194013905 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum