Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001400620135030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 815e654fc9e257c8447dd04b6c7f8e7bf1524893561ab0b282e9aa53e9007f63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001400620135030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 815e654fc9e257c8447dd04b6c7f8e7bf1524893561ab0b282e9aa53e9007f63. SHA-256 do comentário: 1e8a9cacac4e85a2335d0b5c31adf31fb9c1ad29574f6d38732fb5ae6d0466cf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 815e654fc9e257c8447dd04b6c7f8e7bf1524893561ab0b282e9aa53e9007f63
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-02-25 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-03-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-11-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2013-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2013-12-02 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:26.624258929Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 815e654fc9e257c8447dd04b6c7f8e7bf1524893561ab0b282e9aa53e9007f63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2014-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-02
Improcedência (TPU 220)
2013-12-02
de Julgamento (TPU 12751)
2013-11-19
Conclusão (TPU 51)
2013-11-19
de Instrução (TPU 12749)
2013-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-14
Petição (TPU 85)
2013-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-25
Audiência (TPU 970)
2013-02-25
Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.