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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Guias do Seguro Desemprego — TRT14 00002000320085140425

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/ACGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 231120d97cac046fdbb4122e6cfe004cd13d65d43a7eadb141313e5692548586

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 231120d97cac046fdbb4122e6cfe004cd13d65d43a7eadb141313e5692548586
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
  • Registro documental: 231120d97cac046fdbb4122e6cfe004cd13d65d43a7eadb141313e5692548586
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2008-03-14 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-04-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-08-13 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2008-10-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2008-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-06-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-01 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-08 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Petição (TPU 85)
2019-09-12
Definitivo (TPU 246)
2019-09-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-12
Conclusão (TPU 51)
2018-05-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-12-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-12-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2013-06-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-10-20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2008-10-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-08-13
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2008-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-12T10:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-04T12:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-01-08T18:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-03-14T13:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  5. 2008-04-25T11:19:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  6. 2008-08-01T16:38:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  7. 2008-08-13T16:40:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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  8. 2008-10-07T13:42:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2008-10-20T16:41:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  10. 2013-06-14T16:53:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2017-12-14T11:34:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  12. 2017-12-14T11:34:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2018-05-18T20:15:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
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  14. 2019-09-12T11:54:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
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  15. 2019-09-12T13:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.