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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00083153620118260356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b758f755f1a6a2adf178d03d94ce3043a1c10de7252561bda7e8ae4ff5064aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2014-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2014-02-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2014-02-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2014-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2014-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2014-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2014-03-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2014-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2014-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2014-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2014-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2014-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2014-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2014-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2015-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2016-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:04:31.827929160Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-11-09T13:37:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b758f755f1a6a2adf178d03d94ce3043a1c10de7252561bda7e8ae4ff5064aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-09 a 2016-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-03
Recebimento (TPU 132)
2014-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-09T16:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-25T15:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-12-13T09:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-01-12T15:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-12-10T17:09:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2012-12-10T17:13:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-12-13T13:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-12-14T09:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2013-01-10T17:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2013-01-11T15:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  22. 2013-01-11T16:55:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  23. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-01-28T15:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-01-31T13:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-02-07T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-02-13T13:37:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-02-20T14:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-02-21T10:56:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.