TJRR — 08010229220268230047

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 774bcf1df419774ba466e93a3eaa27976ee3a0d4c8f2a8586a7bb1416ed83e1d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08
Definitivo (TPU 246)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03
Mandado (TPU 985)
2026-05-28
Mandado (TPU 985)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Distribuição (TPU 26)
2026-05-21
Redistribuição (TPU 36)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Remessa (TPU 123)
2026-05-19
Mandado (TPU 985)
2026-05-05
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-29T13:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2026-05-20T10:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      }
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  3. 2026-04-29T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "ADO",
          "valor": 363
        }
      ],
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        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  4. 2026-04-29T13:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  5. 2026-04-29T13:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
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        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
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  6. 2026-04-29T13:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  7. 2026-05-04T16:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  8. 2026-05-20T10:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  9. 2026-05-21T08:37:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  10. 2026-05-21T08:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  11. 2026-05-21T08:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  12. 2026-05-28T11:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  13. 2026-05-05T07:57:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  14. 2026-05-19T08:59:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  15. 2026-05-28T12:45:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  16. 2026-06-03T12:59:24.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  17. 2026-06-08T11:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }
  18. 2026-06-08T11:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2784",
        "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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