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TRE-CE — 00000141020186060088

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0801baad304d165fc51da637eebac2fc5c55a59f5ddaac9e355d3a8ad6ef1e2f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17: Definitivo (TPU 246)
2021-12-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-11: Recebimento (TPU 132)
2021-12-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-02: Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-02: Conclusão (TPU 51)
2021-12-01: Conclusão (TPU 51)
2021-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-01: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-14T13:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2018-05-15T09:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2019-05-15T09:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
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2019-06-27T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-08-13T10:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-08-13T10:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-10-10T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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2019-10-30T10:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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2019-12-12T13:28:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2019-12-12T13:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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2021-09-20T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-12-01T10:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-12-02T10:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-05-13T08:31:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-05-15T09:57:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-07-17T11:10:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-08-08T09:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-10-24T10:44:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2019-11-11T13:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2020-08-25T09:47:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-04-19T11:12:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-04-23T11:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-04-23T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-04-24T02:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
```

2021-04-26T02:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-05-07T02:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-05-07T02:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-05-07T02:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-09-30T11:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-09-30T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-09-30T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-10-01T02:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
```

2021-10-01T02:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-10-05T02:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-10-07T02:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-10-07T02:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-10-07T02:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-12-11T17:26:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2018-06-11T09:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000307620266090046 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-MT — 00000482620196110018 — Prestação de Contas · 2019-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MT
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 18ª Zona Eleitoral
TRE-PR — 06000358920266160083 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
TRE-SP — 06000237720226260167 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
TRE-SC — 06000370220206240098 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 98 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000452520226050037 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000455220226050028 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000754320206190198 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ

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