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TRT13 — 00002391520265130031

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 12ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd2c70f5dc6c659197bb2ca752701679c835a321697f6d6ee9b3b80153f6171b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-26 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30: Definitivo (TPU 246)
2026-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-27: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2026-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27: (TPU 15238)
2026-07-27: Decisão anterior (TPU 945)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

Ver outros registros do assunto TPU 13949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-26T14:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-03-02T21:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "80255",
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2026-03-04T12:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T12:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:16:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T14:03:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T15:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T19:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T19:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T13:05:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T14:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T22:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T22:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T11:55:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T09:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T13:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2026-04-29T10:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2026-07-14T08:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2026-07-14T15:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
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2026-07-24T09:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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2026-07-24T09:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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2026-07-24T15:18:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-27T12:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-07-27T13:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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2026-07-27T13:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-05T02:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-03-05T02:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-16T02:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-03-16T02:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-16T02:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-03-16T02:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-20T02:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-03-20T02:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-20T02:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-03-20T02:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-08T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-09T02:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-04-09T02:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-24T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-13T22:37:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT13 / TRT18
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- Tribunal: TRT13 / TRT22
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- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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Resolução, resilição e rescisão: três formas de acabar contrato — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Rescisão da franquia: o que o franqueado recebe de volta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Rescisão antecipada do contrato de serviço: como e quando — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa por sair antes do fim do contrato de distribuição — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada