Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00026191920118260356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88f1a8911b7355be00f6d2e903e2bccb1f985f13a381a6a0c15cc701e7c7d58c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026191920118260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88f1a8911b7355be00f6d2e903e2bccb1f985f13a381a6a0c15cc701e7c7d58c. SHA-256 do comentário: fb04097f8e540508c006626005b64e2ac53d3116ca37a649d0ab5e2e407263c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2014-08-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2014-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2014-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2016-03-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2016-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2016-05-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2016-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  12. 2016-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2016-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2016-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  16. 2017-07-03 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2023-08-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2023-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:59:11.699102390Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110415172655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88f1a8911b7355be00f6d2e903e2bccb1f985f13a381a6a0c15cc701e7c7d58c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-18 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2017-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-03
Definitivo (TPU 246)
2017-07-03
Reativação (TPU 849)
2017-07-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-15
Definitivo (TPU 246)
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-04-18T11:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-04-18T16:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-04-19T10:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-29T10:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-29T14:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-11-30T11:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-12-02T18:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-12-15T12:03:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-12-16T16:23:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  29. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-28T10:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-29T10:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-02T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.